Um possível reajuste de 12% nas mensalidades dos planos de saúde, em função da aplicação do novo piso salarial a enfermeiros, técnicos e auxiliares, é criticado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG). Em entrevista a O TEMPO, a presidente em exercício do órgão, Maria do Socorro Pacheco Pena, afirmou que é um erro associar o aumento nos vencimentos dos profissionais, a novos valores cobrados pelas operadoras.
A estimativa de reajuste foi feita pela Confederação Nacional Saúde (CNSaúde) na semana passada. A entidade justifica que a sanção do piso aumentará os custos para famílias que precisam de assistência domiciliar – o chamado home care -, podendo até inviabilizar esses serviços. A CNSaúde também indica dificuldades de hospitais filantrópicos manterem as portas abertas..“Quando foi que os planos de saúde deixaram de aumentar e ter valores abusivos? Inclusive agora colocam a sociedade em situação de vulnerabilidade com o rol taxativo”, argumenta Maria do Socorro.
Em 4 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que estabeleceu em R$ 4.750 o salário para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Conforme a presidente em exercício do Coren, a alegação de que o piso salarial vai impactar o home care cai por terra com denúncias que estão sendo apuradas pelo Coren de que, antes mesmo da sanção do piso salarial da enfermagem, os planos estão prestando serviço de qualidade inferior.
“Nós estamos em uma fase de fiscalização desse home care. O que já podemos dizer é que existem inúmeras irregularidades. E não estou dizendo que o plano, na sua alta gestão, está fazendo isso. Mas que o plano, na sua alta gestão, não está repassando o suficiente para que o profissional do home care atue dignamente. Há uma série de aberrações”, critica a presidente do Coren.
Para ela, a aprovação do piso salarial é uma conquista histórica da categoria de 34 anos que está sendo utilizada como um subterfúgio pelas operadoras de planos de saúde para promover reajustes. “Não era mais fácil dizer ‘olha, preciso aumentar o preço do plano porque quero melhorar a cobertura’, e não usar o piso como justificativa”, argumentou Maria, ao lembrar que o conselho não interfere e nem questiona decisões dos planos em reajustar preços.
“Os planos precisam começar a ver o que ocorre com eles. Porque hoje se for fazer uma busca com relação à assistência, vai ver várias reclamações. O Coren repudia qualquer afirmação do plano de saúde que seus aumentos tenham a ver com piso salarial da enfermagem, que sempre ganhou o mínimo possível. É a profissão mais explorada do Brasil”, arremata Maria.
Benefícios
Discussões sobre reajustes dos planos à parte, a avaliação do Coren é que a sanção do novo piso salarial vai trazer mais qualidade de vida aos profissionais da enfermagem. “Concebe uma técnica de enfermagem ganhando menos de um salário mínimo? Um enfermeiro graduado ganhar R$ 1.200? Tínhamos instituições que já pagavam mais que o piso, mas a grande maioria pagava abaixo do aceitável para uma equipe que tem uma responsabilidade enorme”, comenta Maria do Socorro.
A presidente em exercício do Coren lembra que, em função de baixos salários, profissionais se dividem entre trabalhos em dois hospitais, para aumentar os rendimentos. A situação, garante Maria, tem relação direta com o adoecimento dos profissionais. “São dois, três empregos para ter uma vida digna, mas para isso os profissionais estão abrindo mão de ver o crescimento do filho, de acompanhar os pais idosos”, celebra a gestora do conselho.
O entendimento do Coren é que, com o cumprimento do piso salarial por hospitais e demais instituições que empregam os profissionais da enfermagem, a necessidade de trabalhar em mais de um local seja minimizada. “O conselho está à disposição para conversar e ajudar no diálogo. O nosso pedido é que os patrões sentem com seus colaboradores porque a lei é para ser cumprida, mas o diálogo é importante para que o cumprimento da lei seja em harmonia entre patrões, empregados, sindicato e conselho”, orienta.
De acordo com Maria do Socorro, a categoria ainda aguarda a votação e aprovação de uma emenda, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que estabelece as fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem. Estimativas feitas pelos parlamentares, durante a tramitação do projeto no Congresso, apontam para um impacto de R$ 16 bilhões com os valores adicionais que vão ser pagos aos profissionais da enfermagem.
