Bolsonaro sanciona empréstimo de R$ 4,5 mil via Caixa Tem; veja como funciona

A Lei 14.438/22, que libera a linha de crédito de R$ 4,5 mil para MEI (Microempreendedor Individual), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.

O texto está incluído na Medida Provisória 1.107/22, aprovada pelo Congresso Nacional, que também libera o crédito de R$ 1,5 mil para pessoas físicas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Além disso, a lei também cria o SIM Digital, que é o programa de simplificação do microcrédito digital para empreendedores. De acordo com o governo, a finalidade é auxiliar os pequenos empresários a se estabelecerem.

O novo microcrédito do Caixa Tem será de até R$ 1.500 para pessoas físicas e no valor de até R$ 4.500 para os microempreendedores individuais (MEIs). Até então, os valores eram de R$1.000 e R$3.000.

Empréstimo Caixa Tem 2022

A medida provisória, que trata sobre o aumento dos valores do microcrédito Caixa Tem, ainda segue no aguardo do Senado. Enquanto o texto não é aprovado, as condições atuais para contratação são as seguintes:

Para pessoas físicas

• Limite do crédito de até R$ 1 mil;
• Taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;
• Prazo para pagamento: até 24 meses;
• A solicitação é feita digitalmente direto pelo aplicativo Caixa Tem.

Para o MEI

• Limite de crédito de até R$ 3 mil;
• Taxa de juros: a partir de 1,99% ao mês;
• Prazo para pagamento: até 24 meses;
• Todavia a solicitação por enquanto é somente nas agências. Contudo, a Caixa já informou que em breve a contratação também poderá ser feita pelo Caixa Tem.

Caixa oferece microcrédito

Primeiramente, é importante ressaltar que os valores que poderão ser retirados serão diferentes.

Enquanto o MEI poderá resgatar o microcrédito no valor de até R$3 mil, a pessoa física poderá sacar um valor de até R$ 1 mil.

O novo empréstimo é relativo ao programa SIM Digital e tem expectativa de contar com duas propostas, conforme informado.

Para pessoa física, o empréstimo estará fixado no valor de R$ 1 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,95% ao mês e 24 meses para pagar. Para conseguir o valor, não será necessário muita burocracia, uma vez que a contratação poderá ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, bastando concordar com os termos do empréstimo e aguardar até sete dias para análise.

Quanto ao MEI, o empréstimo poderá ser de até R$ 3 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,99% ao mês e 24 meses para pagar. Nesse caso, o interessado deverá se dirigir até uma agência da Caixa, sendo necessário ter, pelo menos, 12 meses de faturamento de qualquer valor com o respectivo CNPJ.

Portanto, a ideia é que pessoas com o nome “sujo” na praça e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao empréstimo por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.

Como contratar o empréstimo via Caixa Tem?

Ademais, é importante salientar que a contratação via Caixa Tem está disponível, até o momento, somente para as pessoas físicas. De acordo com a Caixa, os desenvolvedores já estão trabalhando para autorizar a solicitação dos MEIs por meio do aplicativo.

Em síntese, veja como as pessoas físicas devem solicitar o crédito pela plataforma:

1. Baixe ou atualize o app Caixa Tem. Ele já está disponível para download.
2. Atualize seu cadastro no aplicativo
3. Clique em “Crédito Caixa Tem“
4. Clique em “Contratar Crédito Caixa Tem”
5. Informe como você pretende usar o dinheiro do seu empréstimo. Lembre-se que é preciso informar que aplicará a quantia em algum empreendimento.
6. Simule o empréstimo e escolha o valor das parcelas
7. Para quem ainda não tem poupança digital, a abertura pode ser feita na hora. Não há previsão de cobrança extra para realizar o procedimento.
8. Confirme o pedido e aguarde os 10 dias previstos pelo Governo Federal.