Nova regra para operadoras não prejudica mercado, diz ANS

Medida diminui exigências para pedidos de falência; agência estima impacto positivo de R$ 11,8 bilhões para empresa

Depois de anunciar alterações nas normas para pedidos de falência das operadoras de planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde) emitiu um comunicado para esclarecer que as mudanças não reduzem a segurança financeira do mercado. 

No documento, publicado nesta 6ª feira (23.set.2022), a autarquia afirma que continuará monitorando o equilíbrio financeiro das empresas do setor. 

O pacote de mudanças, anunciado em 19 de setembro, determina que as operadoras terão que cumprir menos exigências para pedirem falência. A principal delas é a diminuição do valor de reservas em caixa. 

Segundo a agência, a medida “elimina eventuais desproporcionalidades nas garantias financeiras”. O impacto positivo para as operadoras deve ser de R$ 11,8 bilhões.

Conforme a agência, as alterações são resultado de um trabalho desenvolvido pela diretoria da DIOPE (Normas e Habilitação das Operadoras) para “modernizar, simplificar e desburocratizar“ as regras para o setor de saúde suplementar. 

Foram observadas experiências nacionais e internacionais para adequar as novas regras em consonância com o porte das operadoras e suprimir as exigências de forma segura. 

No comunicado, a ANS afirma que realizará audiência pública no dia 29 de setembro para debater as propostas que simplificam as obrigações de regulação prudencial das empresas do setor. 

A agência esclareceu ainda que a liberação dos recursos e a redução das exigências possibilita que as operadoras façam a gestão dos valores “da forma que julgarem mais adequada“. 

“Importante destacar também que as medidas propostas não colocam em risco a assistência aos usuários e que a Agência continuará monitorando de forma permanente a saúde financeira das operadoras e adotando as medidas que forem necessárias“, afirma a ANS.