O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta 5ª feira (29.dez.2022) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará logo que o ano de 2023 se iniciar, independentemente de haver cerimônia de posse ou não.
“O novo governo, independentemente do ato de posse formal, começa à meia-noite e 1 do dia 1º de janeiro. E eu estou afirmando cabalmente que não haverá pessoas que vão invocar o direito de reunião para frustrar outra reunião que já está marcada, que é a posse presidencial”, disse em entrevista à Globo News.
Ele afirmou, ainda, que pessoas com intenção de protestar contra Lula na cerimônia podem se reunir, “desde que sem armas, em outro local”. Segundo ele, isso é um direito previsto na Constituição.
“Quem está, eventualmente, neste momento, embarcado em um ônibus achando que vai protestar na posse, lembro: basta abrir na internet o artigo 5º, inciso 16 da Constituição”, declarou.
O artigo citado pelo futuro ministro estipula que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
Dino ainda incentivou a ida de apoiadores de Lula à cerimônia. “Tudo isso está organizado, vamos acompanhar tudo isso dia a dia, minuto a minuto. E eu recomendo, vivamente, que as pessoas venham, porque vai ser muito bonito”.
Dino falou sobre a cerimônia de posse do presidente eleito. Segundo ele, a segurança está reforçada e haverá, inclusive, linhas de “várias linhas programadas de revista”.
Perguntado sobre os prédios que ficam ao redor da Esplanada dos Ministérios, o futuro ministro afirmou que haverá um isolamento. “Do lado norte, vai estar livre até os prédios. Do lado sul, você terá um isolamento, que é onde o presidente faz o desfile”.
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