O governador Elmano Freitas (PT) afirmou nesta sexta-feira, 13, que o Ceará também vai implantar o uso de câmeras no uniforme de policiais civis e militares. A medida começa a valer em fevereiro para agentes do sistema penitenciário. Em entrevista exclusiva ao O POVO, o chefe do Executivo estadual disse que a implantação da tecnologia tem como foco dar mais transparência às ações policiais das forças de Segurança do Estado.
Elmano adiantou que deve se reunir em breve com os comandantes das duas corporações para discutir o plano operacional de utilização das câmeras pelos agentes. “Vamos dialogar com o Comando e ver cada passo para realizar isso. Decidimos iniciar pelo sistema da administração penitenciária, que não é da Secretaria da Segurança Pública, mas tem a ver com a segurança no sentido de garantir a segurança dos cidadãos e cidadãs”.
O governador defende que a adoção dos equipamentos vai garantir proteção adicional tanto à população quanto aos agentes de segurança. Ele aponta que ao mesmo tempo em que as gravações são eficazes na prevenção a eventuais excessos dos policiais em ações ostensivas, também servem para os resguardar de possíveis denúncias infundadas feitas por infratores.
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“Temos casos de letalidade e de agressões policiais contra pessoas que eu não quero que se mantenham —nós temos que abolir isso da nossa Polícia—, mas também casos concretos de pessoas que acusam os policiais de coisas que eles não fizeram”, contextualizou Elmano.
A utilização das câmeras, acrescenta o governador, deve ajudar a reduzir o alto número de denúncias contra policiais na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública (CDG).”Se eu tenho a imagem da câmera, automaticamente aquilo vai ser arquivado, é uma tranquilidade para o policial”.
Garantia da cidadania, transparência e proteção policial são, na avaliação de Elmano, os principais atributos do sistema de monitoramento corporal projetado para uso nas corporações de segurança. O governador pontua que as discussões para a implantação da medida serão isentas de “conotação ideológica, preconceitos ou dogmas”.
“O que importa é a população saber que ela vai ser abordada por um policial e vai ser tratada com a decência devida. Da mesma maneira, o policial saber que ele tem um governador que não vai aceitar uma pessoa acusá-lo do que ele não fez e ficar respondendo processo por isso”, assinalou Elmano, classificando as câmeras como instrumentos de “garantia da cidadania”.
Em 2021, quando ainda era deputado, Elmano apresentou na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) um projeto de indicação que sugeria a adoção dos equipamentos de gravação em todas as corporações policiais do Estado. Embora aprovada pela Casa, a proposta não saiu do papel nos governos de Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido).
Ao assumir o governo, em janeiro deste ano, o novo chefe do Executivo determinou a implantação da tecnologia no sistema carcerário. Os equipamentos serão utilizados já a partir do próximo mês em todas as unidades prisionais do Estado.
De acordo com o Secretário da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, as câmeras serão usadas com foco na prevenção de conflitos entre agentes penais e internos. O Governo anunciou que vai adquirir, inicialmente, 300 equipamentos. O custo para manter a tecnologia é de R$ 150 mil por mês.
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