Justiça dá mais prazo para plano de demissão voluntária de Furnas

Subsidiária é a maior empresa do grupo Eletrobras; sindicato vai acionar Justiça para estender decisão à companhia recém-privatizada

A Justiça do Trabalho determinou a extensão do prazo para adesão ao PDV (Plano de Demissão Voluntária) de Furnas, maior subsidiária da Eletrobras. O prazo se encerraria na 6ª feira (18.nov.2022), mas foi prorrogado até 30 de novembro. Eis a íntegra da decisão (101 KB).

Segundo o advogado Marcus Neves, que entrou com a ação na 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Sintergia (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região) deve acionar a Justiça novamente a partir de 2ª feira (21.nov) para estender a decisão a todo o grupo Eletrobras.

Em outubro, a companhia lançou um PDV voltado para os funcionários aposentados e aposentáveis. De acordo com o presidente Wilson Ferreira Júnior, a ideia é “oxigenar” a Eletrobras privatizada e reduzir custos.

O PDV estabeleceu o prazo de 15 dias para adesão. Também propôs indenização do plano de saúde dos funcionários por 3 anos.

Acontece que, segundo Sintergia, o PDV da Eletrobras oferece condições inferiores ao plano de demissão de 2019, que ofereceu a continuidade do plano de saúde dos trabalhadores pelo período de 3 anos. Isso infringiria um acordo celebrado com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), que impedia a Eletrobras de ofertar condições aquém das previstas no PDV anterior.

A ação inicial do Sintergia pretendia obrigar Furnas –cujo PDV é o mesmo da Eletrobras—a oferecer melhores condições para o plano de saúde dos funcionários. Porém, a juíza Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes decidiu estender o prazo de adesão para ouvir a subsidiária e julgar o mérito da ação.

Esse é o 1º PDV da Eletrobras privatizada, que deve alcançar outros funcionários a partir de 2023. O Poder360 apurou, contudo, que há expectativas entre dirigentes sindicais de o novo governo do PT exercer mais influência sobre a Eletrobras e pressionar por uma redução nas demissões.

O Estado brasileiro continua acionista da Eletrobras, embora não tenha mais o controle acionário da companhia. O governo pode, portanto, influenciar em decisões estratégicas da empresa.