O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, estabeleceu nesta sexta-feira 9 o prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, apresentarem sua defesa no âmbito de uma ação do PDT sobre abuso de poder político e econômico no 7 de Setembro.
“Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, escreveu o ministro.
O PDT argumenta que Bolsonaro usou o evento para a promoção de sua candidatura. No documento, a legenda estende a contestação a Braga Netto.
A ação pede que Bolsonaro fique inelegível por oito anos, além da “denegação do registro de candidatura ou a cassação do diploma”.
“Além do uso da estrutura do evento (palanque, veiculação através da TV Brasil), que foi custeado com o erário, o primeiro investigado cumprimentou pessoas, posou para fotos com aliados e, em discurso realizado de cima de um trio elétrico, conclamou apoiadores a votarem nele no primeiro turno e convencer aqueles que pensam ‘diferente de nós’, diz um trecho do documento. “Observa-se, a partir da análise do discurso proferido pelo primeiro Investigado, que houve pedido explícito de votos, bem como utilização maciça do slogan de campanha eleitoral.”
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